I Reunião Extraordinária - CSAV

Relatório da Reunião Extraordinária do Colegiado Setorial de Artes Visuais

Local: FUNARTE - RJ
Data: 24 e 25 de agosto de 2010
Horário: das 9h às 18h

Pauta principal:
Reunião visando a conclusão das propostas do CSAV para o Plano Setorial de Artes Visuais

Intenção complementar:
Encontro com o novo diretor do CEAV, Adriano de Aquino.

Participantes:
A base dos participantes presentes durante os dois dias de reunião foi composta por:
- 15 membros do CSAV: André Venzon, Charles Narloch, Dyogenes Chaves, Fernanda Magalhães, Janaína Garcia, José Serafim Bertoloto, Livia Martucci, Luiz Carlos de Carvalho, Newton Goto, Orlando Maneschy, Paula Trope, Rosa Melo, Sanzia,Tana Halú, Tiberio França.
- Três técnicas administrativas do MinC (sendo duas delas do CEAV-Funarte - Izabel Costa e Márcia - e uma da Secretaria de Políticas Culturais - SPC/MinC, Ticiana Egg)
- Marcelo Veiga, coordenador do CNPC.

Em dois momentos distintos, estiveram também presentes outros representantes do MinC e da Funarte, demarcando assim esses períodos com pautas diferenciadas de conversa, a saber:

Dia 24/08, pela manhã:
Com a presença complementar de:
- Afonso Luz, SPC/ MinC, e
- Andréa Paes - diretora interina do CEAV-Funarte

Dia 24/08, no começo da tarde
- Adriano de Aquino - novo diretor indicado para o CEAV-Funarte
- Andréa Paes - diretora interina do CEAV-Funarte

Relato:

Dia 24/08, pela manhã:
- Mesmo antes do início das conversas fomos informados de que a reunião não poderia contar com a participação de Adriano de Aquino, visto ele ainda não estar homologado no cargo, e por isso não poder responder oficialmente em nome da nova direção do CEAV;
- Na abertura da reunião foram feitas considerações sobre o atual momento de transição institucional e sobre as expectativas em relação ao Plano Setorial. De início tiveram a palavra Marcelo Veiga, Andréa Paes, Afonso Luz e Charles Narloch, seguidos de uma conversa aberta com a participação dos membros do CSAV e Diretora Interina do CEAV;
- Afonso Luz (SPC) manifestou a intenção de reforçar o diálogo entre SPC e CSAV, como um complemento de ação política para além do CNPC, órgão que congrega o CSAV. Ratificou a autonomia do CSAV em suas propostas e destacou também a urgência na conclusão do processo, retirando-se logo após e encaminhando Ticiana Egg como sua representante;
- Iniciou-se então mais objetivamente a discussão sobre o Plano Setorial
- Após debate sobre qual metodologia utilizar, o CSAV decidiu por trabalhar a partir da análise feita por Rosa Melo e Sânzia sobre as propostas de 2006 do CSAV que estavam ou não nas propostas de 2009, lendo o referido documento na íntegra, considerando as observações feitas e discutindo alguns pontos. Com esta etapa concluída, decidiu-se que a base do trabalho a ser desenvolvida, a partir do período da tarde, seria o documento do CNPC/Funarte feito em 2009, incluindo as análises elaboradas por Rosa e Sanzia e outras ponderações de complementações, fusões e supressões que viessem a surgir apresentadas pelo Colegiado.


Dia 24/08, à tarde:
- Adriano de Aquino fez uma aparição de surpresa, acompanhado por Andréa Paes, e participou de uma reunião informal de apresentação junto aos membros do CSAV: compromissos de apoio e participação foram enunciados, assim como a apreensão da classe em relação à garantia de execução de projetos e orçamentos destinados ao nosso setor de artes visuais, conforme planejamentos previstos e em desenvolvimento por parte da instituição. O colegiado sublinhou ainda a intenção, manifesta pelos artistas visuais e profissionais da área, mobilizados nacionalmente, de que o envolvimento da classe nas discussões sobre políticas públicas para o setor deva ser ativo, assumindo seu protagonismo dentro do processo. Expôs também a expectativa da classe de que o novo diretor do CSAV, ao assumir, inicie, em regime de urgência, um processo de reconhecimento das diferentes realidades regionais da arte produzida no país, em suas especificidades, potenciais e faltas.
- Após esse encontro com o novo diretor do CEAV, iniciou-se a discussão do plano setorial propriamente dito, conforme metodologia acordada pelo período da manhã.
- As discussões avançaram até ás 19h30 e contemplaram uma análise e ajuste do documento abrangendo todo o ponto 1.1., ficando acordado que no dia posterior o encontro teria início às 8h.

Dia 25/08:
- Durante todo o dia deu-se continuidade ao processo de análise, discussão e aperfeiçoamento do Plano,chegando-se ao item 4.5, já ás 18h, quando a reunião teve de ser encerrada visto a necessidade de partida de diversos membros que precisavam deslocar-se para o aeroporto.
- Decidiu-se que a conclusão desta fase de análise do plano setorial ocorrerá na próxima reunião ordinária do CSAV, em Brasília, agendada para a última semana de setembro. A versão atualizada desse documento, incorporando as modificações elaboradas pelo grupo de trabalho, ficaram aos cuidados do Coordenador do CNPC, Marcelo Veiga.
- Ao final dos trabalhos, foi entregue ainda ao Coordenador do CNPC, Marcelo Veiga, uma cópia impressa da Petição online da carta aberta ao Ministro Juca Ferreira e ao Presidente da Funarte Sérgio Mamberti, assinada pelo Colegiado, com a relação das adesões de profissionais da classe, o relatório da reunião em Brasília do dia 12 de agosto e acordos estabelecidos, a serem encaminhados ao Ministro Juca, ao Presidente da Funarte Mamberti e ao novo Diretor do CEAV, Adriano de Aquino.


17/09/2010
Colegiado Setorial de Artes Visuais - gestão 2009/2010

Colegiado discute Plano Setorial de Artes Visuais

O encontro para discutir o Plano Setorial de Artes Visuais será entre os dias 24 e 25 de agosto de 2010, na Funarte. Na ocasião, Sérgio Mamberti promove o primeiro encontro da classe artística, representada pelo Colegiado, com o novo Diretor do CEAV, o artista plástico Adriano de Aquino.

Funarte tem novo diretor de Artes Visuais

O Presidente da Funarte Sérgio Mamberti anunciou em 12/08/2010 aos representantes do Colegiado Setorial de Artes Visuais o nome do artista Adriano de Aquino como o novo Diretor do Centro de Artes Visuais da Funarte.

DEFICIÊNCIA AUTORAL DAS ARTES VISUAIS

O direito nunca vai suplantar a criação, pois ele é produto dela.

Vale lembrar ainda que uma Lei para ser concretizar deve ser fruto legislativo, ou seja, passar por uma digestão que muitas das vezes não corresponde ao verdadeiro anseio do segmento jurisdicionado. Por esse motivo é que sem sombra de dúvidas defendo que é muito melhor uma nova Lei de Direitos Autorais para substituir a Lei 9.610/98, que a meu ver, trata-se apenas de uma mera contrafação da Lei de 5988/73 com alguns poucos arremedos para parecer coisa diversa.

Se assim pensarmos, ao invés de 10 anos passados de Lei estamos carregando na verdade 35 anos, o que reforça categoricamente poder dizer que a atual Lei é obsoleta, ainda mais quando pensamos em novas tecnologias e suportes utilizados em prol da criação.

É bem verdade que a Lei em vigência contempla de certo modo conceitos de tratados internacionais dos quais nosso país é signatário, porém poderia ir muito além e ainda trazer inovações.

Como membro efetivo da Câmara Setorial de artes visuais, e representando uma base com anseios próprios e diferenciados nesse projeto mentalizado pelo Ministério da Cultura/Funarte, tive a oportunidade ímpar de ter uma cosmovisão da área de atuação, pois os trabalhos realizados na Câmara e seus grupos chamados transversais fixaram um verdadeiro panorama da cultura e seus segmentos no país, tudo com soluções e diagnósticos que, no caso das artes visuais, jamais os próprios intelectuais da área poderiam chegar em curto espaço de tempo.

Essa participação é que me incutiu um posicionamento diferenciado sobre a gestão cultural e também sobre a própria Lei Autoral que protege o artista e sua criação.

No caso específico de artes visuais, dentre as inovações referentes aos Direitos Autorais, concluiu que a Lei especificamente poderia albergar as seguintes situações:

a) Um tratamento mais específico para o campo das artes visuais.

b) A necessidade de uma regulamentação específica da obra derivada, principalmente daquelas advindas da releitura, colagem e refundição;

c) A necessidade da fixação da prescrição do direito de ação no prazo máximo, em face dos reflexos danosos que uma ação ilícita pode provocar em uma obra.

d) A utilização de critérios jurídicos mais nítidos para a caracterização do plágio, como aplicação da inversão do ônus da prova para beneficiar a parte que possui o registro da obra, dando assim maior relevo à existência de registro prévio.

e) Diante da falta de previsão legislativa do quantum a ser arbitrado a titulo de danos materiais nos mesmos moldes do parágrafo único do artigo 103 da lei 9.610/98, sugerindo para imagens um valor razoável entre 40 e 100 salários mínimos, dependendo da utilização ilícita, sem prejuízo aos danos morais do autor.

f) A previsão automática para que a cessão de direitos autorais retorne patrimonialmente aos familiares do autor de artes visuais falecido, caso não haja previsão específica contratual em contrário.

g) No caso de falecimento, a extensão para familiares do direito irrenunciável e inalienável do autor, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado, inclusive às obras de domínio público e/ou tombadas;

h) A criação de critérios da figura do “tombamento de obras de arte visuais”, de forma a preservar divisas e o turismo cultural, dando a preferência de aquisição à União.

i) A necessidade de classificação das imagens de obras que não estejam mais protegidas pela Lei de Direitos Autorais, para livre utilização pela população, em especial na educação e difusão das artes visuais e sua história.

j) Regulamentação das licenças creative commons em lei.

k) A criação de uma instância administrativa especializada para atuar na resolução de conflitos no campo dos Direitos Autorais, como referência externa, sem defender interesses específicos.

l) O retorno do Conselho Nacional de Direito Autoral, com atribuição de fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e de fixação do valor de taxas referentes a arrecadação e distribuição de direitos.

Voltando à Lei, recordo que para muitos é mais cômodo mantê-la nos padrões atuais, pois uma mudança poderia prejudicar indelevelmente a situação das áreas que demandam execução, principalmente quando falamos da legião dos órgãos que atuam na gestão coletiva, os quais deveriam sofrer maior regulamentação específica.

Veja-se que a liberdade impingida pela lei sem nenhuma interferência estatal, mesmo que mínima, provoca inúmeras distorções e acaba principalmente dilacerando a função social dos direitos autorais.

Cabe ainda lembrar que a função social da propriedade começou a ser tratada em nossa legislação nos idos da nossa Carta Magna de 1888,  e que nossa lei autoral como já dito vem praticamente de 1973.

E é justamente da necessidade de supressão de lacunas, das quais sempre irão existir, que se faz necessária a criação de um Conselho Nacional com respeitabilidade e credibilidade para suprir inclusive normas em branco, as quais reputo: corpos sem almas.

Prova de que isso pode funcionar é o exemplo do reflexo recente que o próprio Conselho Nacional de Justiça vem causando.

Espelhado nisso, e pelo fato dos artistas/criadores/autores necessitarem de tratamento específico sou favorável a criação de um Conselho Nacional de Direitos Autorais, não àquele conselho político nos moldes que já existiu outrora, mas sim um conselho com papel muito mais definido, independente e atuante, inclusive contendo representantes com notável saber dos diversos segmentos culturais, segmentos culturais não podem ser confundidos em hipótese alguma como órgãos particulares de gestão coletiva, digo isso porque esses é que devem respeitar e serem submissos a força da cultura, do criador e do espectador e não vice-versa.

Lembro ainda, que além da revisão da Lei de Direitos Autorais, inclusive para que sejam efetivamente albergados os direitos que atualmente deixam a desejar para vários segmentos da cultura - a exemplo das artes visuais, artes cênicas, circo, teatro, entre outras -, temos ainda a nossa porta o desafio atual do crescente bloco do MERCOSUL, situação que não deve deixar de ser relevada e da qual devemos dar exemplo aos países irmãos.

Outro desafio importante é o de redesenhar o papel da gestão  coletiva de direitos, pois dita gestão deve ser exercida com discernimento social, papel relevante que só encontrará plenitude por meio da interferência de um Conselho formado não só pelo Estado, mas pelos próprios segmentos de criação cultural até para que não haja distorções grosseiras do tipo cobrar pedágio autoral das quermesses das igrejinhas, festejos das associações de moradores, ou ainda cercear estudantes a terem acesso à cultura em seus livros didáticos.

Mais especificamente quanto às artes visuais, minha área de afinidade, confesso que tenho ressalvas pelo modelo  proposto de gestão coletiva e seu funcionamento, situação unânime dentre os 15 participantes que representam 15 estados da federação na Câmara Setorial de Artes Visuais.

Primeiro porque a Lei 9.610/98 não engloba as criações de imagens em seu artigo 99 – imagino que talvez pelo fato de terem um tratamento diferenciado de execução -, segundo porque a gestão coletiva não se resume a um banco de dados de clientes formados para interposição de ações, principalmente referente a artistas consagrados internacionalmente por meio de convênios, situação que veladamente não passa da chamada captação de clientela tão repudiada pela OAB.

Terceiro ainda por que a dita Associação que se intitula Nacional ante aos artistas visuais carece de regulamentação efetiva e possui salvo engano menos artistas brasileiros inscritos em seu banco de dados - 450 no final do ano passado (http://www.autvis.com.br/noticias.php?noticia=136) do que a própria APAP/PR - Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná, da qual faço parte e que estatutariamente além de poder praticar gestão de direitos autorais possui um cadastro que recentemente ultrapassou a 850 artistas plásticos somente no Estado do Paraná.

Lembro ainda que o fato de dita Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais ter supostas parcerias com outras 33 associações no estrangeiro para defender e arrecadar valores aos artistas alienígenas não a legitima para imperar sozinha sobre o assunto em nosso território.

Por tais razões é que a gestão coletiva das artes visuais deve ser repensada em nosso país, desde a sua regulamentação efetiva até a sua estrutura mínima, lembrando que não seria conveniente jogar fora o esqueleto conquistado aos longos dos anos pelo Escritório Central de Arrecadação, o qual muito após séria reformulação bem poderia dar cabo também de outras áreas da produção autoral que somente a música.

Talvez ainda seja de se ponderar termos um único órgão para todas as áreas estruturado para dar cabo da verdadeira satisfação de sua existência, tudo auditado por um Conselho Nacional Permanente de Direitos Autorais como uma instância técnica com estatuto próprio e diretamente desvinculado de comprometimento governamental, mas com participação deste.

Enfim, se a própria Lei Autoral é inócua em vários aspectos no campo das artes visuais, qualquer discussão sobre um órgão de gestão coletiva para as artes visuais dependerá necessariamente de regulamentação, pois os moldes propostos até então carecem de legalidade e não cumprem o anseio do universo a qual se destina.

Luiz Gustavo Vardânega Vidal Pinto (Vidal) – Artista Visual, Advogado, Sócio do escritório Noronha & Vidal Advogados Associados, Membro da Câmara Setorial de Artes Visuais, Presidente da Comissão de Assuntos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Diretor jurídico da APAP/PR-Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná e colaborador do Fórum das Entidades Culturais de Curitiba.

Relatório da Reunião do Grupo do CSAV - 12 de agosto de 2010

Colegiado Setorial de Artes Visuais

Relatório da Reunião do Grupo do CSAV

Ministério da Cultura - Brasília

12 de agosto de 2010

No dia 12 de agosto de 2010 estiveram reunidos, no Ministério da Cultura, representantes do Colegiado Setorial de Artes Visuais com integrantes do Ministério e o Presidente da Funarte, Sérgio Mamberti. Do CSAV estiveram presentes Charles Narloch, Fernanda Magalhães, Magna Domingos, Paula Trope, Rosa Melo e Wagner Barja. Do Ministério da Cultura estiveram presentes Marcelo Veiga, coordenador do CNPC, Afonso Luz, Márcia Ferran e TicianaEgg, técnicos da Secretaria de Política Cultural. Sobre a pauta solicitada pelo CSAV, foram abordados os seguintes pontos:

1.       Vacância no cargo de Diretor do Centro de Artes Visuais da Funarte: Antes das falas dos representantes do CSAV, Sérgio Mamberti abriu a reunião e comunicou que Adriano de Aquino assumirá o cargo de diretor do Centro. Explicou as dificuldades relacionadas ao momento final de governo, que torna a escolha mais difícil, uma vez que inúmeros outros profissionais não teriam, segundo ele, disponibilidade e interesse de assumir tal função por período tão curto. Os representantes do CSAV, mesmo após este comunicado, informaram a Mamberti sobre a preocupação do segmento, comprovado pela assinatura de mais de 600 profissionais na petição on-line, de que o cargo fosse ocupado, mesmo nestas condições, por alguém com perfil incompatível ao que foi exposto na petição. Informaram que, mesmo não sugerindo nomes na petição, alguns fóruns regionais manifestaram listas de eventuais nomes para ocupar o cargo, que foram lidos nesta reunião. Mamberti avaliou todos, considerou relevantes, mas afirmou que para este momento, levando em conta a urgência, já tinha feito o convite oficial.

2.       Relações da Direção do Centro de Artes Visuais da Funarte com este Colegiado e com o próprio Ministério da Cultura: Os representantes do CSAV relataram sua preocupação no encaminhamento de questões relacionadas às artes visuais por instâncias diferentes do CEAV Funarte, sem o devido acompanhamento do mesmo. Mamberti afirmou que o assunto foi discutido internamente com o MinC, e que atualmente tal problema foi sanado, garantindo que a interlocução para discussão das políticas de artes visuais, via CSAV/CNPC, serão centradas agora com o CEAV Funarte.

3.       Recursos do Fundo Nacional de Cultura: Questionado pelos representantes do CSAV, sobre os R$ 80 milhões previstos para as artes visuais via Fundo Nacional de Cultura, Mamberti reforçou que tais recursos continuam previstos especificamente para o segmento, porém aguardam a liberação dos mesmos ainda neste ano. Esclareceu ainda que, embora estes recursos ainda não definam a existência de Fundos Setoriais (previstos na nova legislação do Pró-Cultura), a destinação dos recursos por segmentos é uma ação piloto do MinC neste sentido. Sobre a definição de editais e novos editais, os representantes do CSAV reiteraram a solicitação de que a definição de políticas para a distribuição destes recursos, bem como os critérios de editais e novos editais, sejam amplamente discutidos e analisados pelo CSAV. Os representantes do CSAV solicitaram também maior transparência nos processos de seleção dos editais. Sobre este assunto, um relatório de sugestões para aprimoramento dos editais deverá ser elaborado pelo CSAV e encaminhado à Funarte, ainda neste ano. Também foi reiterada a deliberação do CNPC, acatada pelo MinC, de participação de dois membros do CSAV na Comissão Técnica do Fundo Nacional de Cultura. Também foi garantido que os recursos previstos para arte digital não estarão contemplados nos recursos destinados ao segmento de artes visuais.

4.       Início do cronograma de revisão e elaboração final do Plano Setorial de Artes Visuais: Em ampla discussão, procurou-se historiar e entender o processo de elaboração das diferentes minutas do Plano Setorial, levando em consideração o email encaminhado pelo membro Newton Goto, que também participou do Colegiado anterior. Os documentos de 2006 e 2009 deverão ser comparados, com propostas de ações subtraídas ou adicionadas na reunião do Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25/08, propondo diretrizes e prioridades de implementação de ações de curto, médio e longo prazos. Foi lembrado pelos técnicos do MinC que o Plano Setorial precisa considerar as diretrizes e ações previstas na Pré-Conferência Setorial e Conferência Nacional. Sobre a reunião do Rio, solicitou-se à Funarte que o próximo diretor do CEAV esteja presente para acompanhar todas as discussões, da mesma forma que em todas as reuniões deste Colegiado junto ao CNPC.

5.       Participação de membros deste colegiado nos Grupos de Trabalho do MinC, conforme relato encaminhado ao CNPC em maio deste ano: Mamberti informou que o grupo que define as relações Funarte x IPHAN x IBRAM, coordenado pela Secretaria de Política Cultural - SPC do MinC, encerrou suas atividades, mas garantiu que, em próximos GTs que tratem especificamente de artes visuais e/ou suas relações com outros segmentos e instituições do governo, o CSAV será consultado na finalização do documento.

6.       Lei de Direito Autoral: Os representantes do CSAV relataram a dificuldade de estar presentes na reunião ocorrida na Bienal de São Paulo, reforçando o interesse em participar das discussões. Atendendo solicitação verbal da SPC, se comprometeram a enviar um representante à reunião de esclarecimentos sobre a discussão da Lei que ocorrerá no MAM/Rio, nesta segunda-feira, dia 16/8, às 16h. Como não haverá auxílio para deslocamento, foi sugerida a presença de um membro do Rio (Paula Trope e/ou Luiz Carlos Costa). Outros interessados podem participar. Lembramos que o projeto de alteração da lei de direito autoral encontra-se em consulta pública on-line até o dia 30/08, em http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/.

7.       Comunicado: O membro titular do CSAV no CNPC, Charles Narloch, foi convocado oficialmente, por correspondência, para participar do Seminário “Políticas Culturais, Democracia e Conselhos de Cultura”, que acontecerá em Salvador (BA) nos dias 31/08 e 01/09, com todos os membros do CNPC, representantes de conselhos estaduais e demais interessados. Presença foi confirmada.

Charles Narloch

Fernanda Magalhães

Magna Domingos

Paula Trope

Rosa Melo

Wagner Barja

Carta Aberta ao Min. Juca Ferreira e ao Pres. Funarte

No dia 9 de julho de 2010, o Colegiado Setorial de Artes Visuais (CSAV/CNPC) encaminhou ao Ministro Juca Ferreira, e ao presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, email solicitando algumas questões pendentes.
Uma delas refere-se à finalização do Plano Setorial de Artes Visuais. Também foi solicitada atenção na escolha do substituto de Ricardo Resende no Centro de Artes Visuais da Funarte (que pediu demissão e assumiu a direção do Centro Cultural São Paulo).
A mensagem ressalta a necessidade de um substituto com vivência, experiência e capacidade de interlocução com os artistas e demais profissionais das Artes Visuais.

A carta foi publicada também na internet e pode ser assinada por tod@s que estiverem de acordo com o conteúdo da mesma.

Desta forma, pedimos que divulguem a mesma em seus fóruns locais e listas pessoais. Vejam e assinem em

http://www.petitiononline.com/Arte2010/petition.html

Relatório reunião Colegiado Setorial de Artes Visuais em 26 e 27/5 - Brasília, DF

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
COLEGIADO SETORIAL DE ARTES VISUAIS
RELATÓRIO DE ENCAMINHAMENTOS E PROVIDÊNCIAS
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - BRASÍLIA (DF), 26 E 27 DE MAIO DE 2010

O Colegiado Setorial de Artes Visuais - CSAV, instância vinculada
ao Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC, reunido em
Brasília (DF) entre os dias 26 e 27 de maio de 2010, em sua quarta
reunião ordinária, deliberou os seguintes pontos a serem considerados pelo
Ministério da Cultura:

1. Eleição dos representantes do CSAV para o plenário do CNPC.
Foram eleitos, por consenso, como membros titular e suplente do
CNPC, Charles Narloch e Dyógenes Chaves, respectivamente.

2. Eleição do representante do CSAV para o Comitê do Fundo Setorial
de Artes Visuais. Após amplo debate e conhecimento da proposta de
regimento interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional de
Cultura, o CSAV entendeu que, embora a proposta de regimento
indique a ocupação preferencial destas vagas por membros da
plenária do CNPC, torna-se importante a divisão de tarefas e
responsabilidades dos membros do Conselho junto às instâncias dos
Colegiados, legitimados nas Pré- Conferências Setoriais. Assim, o
CSAV delibera por encaminhar ao CNPC a indicação de três nomes para
ocupar as vagas previstas no referido Comitê, por ordem
prioritária, a saber: Paula Trope, Rosa Melo e André Venzon. Caso o
CNPC atenda ao pleito deste Colegiado, solicita que os suplentes
sejam indicados posteriormente, pelo CSAV.

3. Proposta de estruturação do Fundo de Artes Visuais. O CSAV
reconhece a importância e enaltece a iniciativa do MinC na
consolidação imediata de um fundo específico para as artes visuais,
em reconhecimento à produção brasileira e suas enormes demandas,
que carecem de investimentos públicos destinados de maneira mais
justa e coerente.  Quanto ao funcionamento proposto para o Fundo
Setorial de Artes Visuais, o CSAV manifesta sua preocupação com as
atribuições propostas para a Comissão Nacional do Fundo Nacional de
Cultura – CNFNC e para o Comitê Técnico do Fundo Setorial de Artes
Visuais, principalmente no que diz respeito à elaboração do plano
de trabalho anual, por entender que pode haver sobreposição às
atribuições do CSAV, instância legitimada, junto ao CNPC, para
propor o planejamento de ações previstas no Plano Nacional de
Cultura. Com relação aos representantes dos Comitês, o CSAV reitera
a importância de que sejam priorizados membros dos colegiados para
a composição da parte que cabe à sociedade civil. Quanto aos
recursos destinados ao Fundo Setorial e sua utilização, o CSAV
sugere que no mínimo 80% (oitenta por cento) seja distribuído por
meio de editais específicos, novos ou já existentes, e que o
restante seja utilizado para convênios que contemplem projetos de
grande reverberação ao desenvolvimento das artes visuais em todas
as regiões brasileiras, analisados e deliberados pelo CSAV/CNPC,
voltados a museus e/ou instituições de caráter público ou público-
privado. Entre os editais devem ser contemplados projetos de
estímulo à produção, exposição e circulação de obras e processos
artísticos, catalogação e conservação de coleções de artistas
brasileiros, infra-estrutura de museus de arte e instituições
museológicas, bibliotecas especializas em artes visuais, programas
de aquisição de acervos de artes visuais para instituições públicas
ou público-privadas, e manutenção, estímulo e continuidade de
iniciativas e circuitos independentes, dentre outras.

4. Revisão da minuta do Plano Setorial de Artes Visuais. Seguindo
cronograma proposto pela Secretaria de Políticas Culturais do MinC,
o CSAV solicita à Direção de Artes Visuais da Funarte a organização
e realização de uma reunião de três dias, no Rio de Janeiro (RJ),
em julho de 2010, especificamente para a revisão do documento
original proposto pelos membros da gestão anterior do Colegiado e
reavaliação/ atualização do documento sistematizado pelo MinC. Como
atividade seguinte, em agosto, o CSAV sugere que o documento
revisado seja submetido a consultas públicas nas cinco regiões do
país, ouvindo a comunidade e especialistas locais, e garantindo/
viabilizando a presença dos membros do CSAV que residem na região.
Finalmente, na reunião ordinária do CSAV prevista para o mês de
setembro, os membros do CSAV solicitam que haja um momento
específico para o fechamento do documento.

5. Grupo de Trabalho de Artes Visuais junto ao Ministério da Cultura.
O CSAV solicita como prioridade a participação de dois
representantes deste Colegiado no Grupo de Trabalho de Artes
Visuais do Ministério da Cultura, especificamente na discussão do
Estatuto das Artes Visuais, em consonância com o que foi sinalizado
na primeira reunião deste Colegiado com o Sr. Ministro da Cultura,
Juca Ferreira, em marco de 2010, quando foi pautada esta
necessidade urgente de interlocução.
Para tanto, o CSAV indica os seguintes membros do seu plenário:
Paula Trope, Luiz Carlos de Carvalho, Fernanda Magalhães e Denise
Bandeira.

6. Outros Grupos de Trabalho e Comitês. O CSAV reivindica ao
Ministério da Cultura a participação de representantes deste
Colegiado como interlocutores nos Grupos de Trabalho e comitês de
elaboração de projetos, prêmios e editais, assim como em outros
programas que tratam das artes visuais nas Secretarias e Órgãos do
MinC (IPHAN, IBRAM, FUNARTE, SID), bem como em programas afins em
outros Ministérios (MEC, Min. do Turismo e outros).

7. Encaminhamentos finais. O CSAV solicita à Secretaria do CNPC a
apresentação deste documento à Plenária do CNPC, em sua próxima
reunião ordinária, bem como o encaminhamento do mesmo ao Sr.
Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao Sr. Presidente da Funarte,
Sérgio Mamberti.

Brasília, 27 de maio de 2010.

Membros presentes:

André Venzon
Charles Narloch
Denise Bandeira
Dyógenes Chaves
Janaína Garcia
José Serafim Bertoloto
Luiz Carlos de Carvalho
Maria Fernanda Vilela de Magalhães
Newton Goto
Paula Trope
Rosa Melo
Tana Halú Silva

Nasce o Fórum Nacional de Artes Visuais!

Rede de comunicação que surgiu a partir dos delegados da Pré-Conferência Setorial de Artes Visuais da II Conferência Nacional de Cultura 2010, os quais a partir do encontro decidiram fundar o Fórum Nacional de Artes Visuais como um instrumento do Colegiado Setorial de Artes Visuais (CSAV) do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC).

O Fórum tem como objetivo promover a troca de informações e ideias sobre as políticas públicas relacionadas às Artes Visuais. É destinado especialmente a artistas, entidades culturais, fundações, imprensa, profissionais liberais, universidades, museus, centros culturais, críticos de arte, professores e entidades governamentais e interessados em geral.

Para participar:

http://groups.google.com.br/group/forumnacionalartesvisuais

E-mail:

forumnacionalartesvisuais@googlegroups.com

Blog:

http://www.forumdeartesvisuais.blogspot.com/

Também foram criados outros meios de comunicação:

No CORO COLETIVO

http://corocoletivo.ning.com/group/colegiado_setorial_artesvisuais_cnpc

Temos ainda alguns FÓRUNS ESTADUAIS:

Fórum de Santa Catarina:

forum_sc_artesvisuais@googlegroups.com

Fórum do Rio de Janeiro:

forum-estadual-de-artes-visuais@googlegroups.com

Fórum de São Paulo

forumvisuaissp@yahoogrupos.com.br

Fórum do Paraná

forum_artes_visuais_pr@googlegroups.com

FUNARTE E MINC LANÇAM EDITAL DO CONEXÃO ARTES VISUAIS
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) e o Ministério da Cultura lançam edital que abre processo seletivo para a segunda edição do Conexão Artes Visuais. O programa viabilizará, com patrocínio da Petrobras, a realização de festivais, salões de arte, mostras, palestras, seminários, debates, oficinas, mapeamentos, publicações e exposições, entre outras ações de fomento às artes. Ao todo, 30 proponentes serão contemplados. Cada um deles receberá R$ 55 mil para colocar seu projeto em prática. As inscrições, gratuitas, estão abertas até o dia 08 de maio para pessoas físicas ou jurídicas de todo o país. O investimento total do programa é de R$ 1,65 milhão.
Por compreender as artes visuais como um campo de múltiplas manifestações, a Funarte/Ceav oferece ao proponente plena liberdade de escolher a temática e a linguagem de seu projeto, assim como a localidade em que ele será desenvolvido. Dessa forma, serão contemplados projetos que trabalhem com as mais variadas formas artísticas, como pintura, escultura, fotografia, desenho, objeto, performance, body art, instalação, intervenção urbana, poéticas visuais, cinema de artista, arte digital, grafite, site specific e animação. Serão aceitas também propostas que envolvam a circulação e o intercâmbio de obras e de profissionais da área. As atividades e os produtos gerados por meio do Conexão Artes Visuais serão oferecidos ao público gratuitamente.
A análise dos projetos inscritos caberá a uma comissão composta por cinco integrantes de notório saber sobre a produção nacional na área das artes visuais, um de cada região do país. Durante o processo seletivo, serão avaliadas: a excelência dos projetos, a qualificação dos profissionais envolvidos, a exequibilidade dos prazos propostos, a estratégia de planejamento das ações e a divulgação para o público alvo almejado.
Em 2007, a primeira edição do programa Conexão Artes Visuais viabilizou 35 projetos de fomento às artes visuais. Ao longo de dez meses, museus ampliaram seus acervos, produtores montaram seminários, oficinas e exposições, artistas produziram pesquisas e obras de arte. O programa promoveu assim a geração de empregos, o intercâmbio entre artistas, críticos e produtores e a formação de público. Mais de 290 ações gratuitas foram oferecidas gratuitamente em todo o país, para um público de 80 mil espectadores. Mais informações no portal www.funarte.gov.br.


FUNARTECentro de Artes Visuais / Conexão Artes VisuaisAssessoria de Imprensa / Lia Baron21 2240-6475 / imprensaceav@funarte.gov.br

PESSOAL FIQUEM ATENTOS A ESSE EDITAL E SE POSSIVEL EM SEUS PROJETOS TRABALHEM A CIRCULAÇÃO E OS COLEGAR COMO OFICINEIROS E EXPOSITORES

Encontros no DF

Passados os contratempos, passagens, reservas de hotéis, calor correria, falta de instrução sobre certos processos (lembram que perdemos a manha do primeiro dia discutindo o que nao podia ser mudado) mesmo com tudo isso, ao voltar pra casa e avaliar o que houve, percebi que o que nos une como Estado e como brasileiros é a falta e o abandono do poder publico sobre nossos municípios e Estados. Vi que não é apenas aqui em Roraima que tem gente tirando dinheiro do próprio bolso pra tentar fazer e fazer com que muitos tenham acesso a uma pluralidade sem tamanho de formas de expressão cultural e em nosso caso de artes visuais.

Percebi então que a verdadeira conferência ocorria nos corredores do hotel, no bar no restaurante, no churrasquinho, ou posto de gasolina, ou lá mesmo se abrigando da chuva ou do calor em uma tenda daquelas.

Essa conferência se validou ao permitir que Roraima e Rio de Janeiro, unidos a Alagoas e Recife e todos os outros estados pudessem conversar, trocar suas experiências de vida e de prometer (o que espero ser cumprido) que a partir daquele dia não esqueceriam uns dos outros e que cada um ali poderia contar com seu novo amigo daquele momento em diante. Um exemplo disso é que a feira do livro organizada por mim e meus amigos do coletivo caimbé (www.literaturacaimbe.blogspot.com) contará com a participação de no mínimo 3 novos amigos que fiz na conferencia sem contar os amigos das sombras (pessoal de RO)

Não desconsiderando é claro as decisões políticas e burocráticas que foram tomadas más na verdade valorizando a boa e velha conversa olho no olho com um bom aperto de mão e abraço. Por isso fica ai a dica:

Vamos nos ver mais nos encontrar mais, quem estiver ai pertinho um do outro vá lá faça uma visitinha ao novo amigo e se tiver um tempinho da uma subidinha aqui no norte e no nordeste.

P S . aqueles que me ofereceram a casa como abrigo pra quando eu estiver viajando por ai Brasil a fora, se fizeram só por educarão (dançaram) pois eu vou mesmo.

Abraços a todos

este é o blog do Fórum Nacional de Artes Visuais

Bem pessoal este é o blog.

Aqui poderemos ter acesso aos colegas e para tirar duvidas propor idéias, trabalhos, discutir propostas e coisas assim . caso alguém queira mudar a estrutura do blog é só dizer ele foi criado assim para que seja modificado por nós. Espero que todos possam fazer uso dessa ferramenta e que logo possamos ter nosso site completo

Abraços a todos

Tana Halú